Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Conscious App, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum termo, não utilize o aplicativo. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a DEVCONS.

2. Descrição do Serviço

O Conscious é um aplicativo desktop de produtividade e gerenciamento de estudos que oferece:

• Timer Pomodoro científico para gestão de tempo
• Sistema de músicas binaurais integrado
• Gamificação através do Neural Game
• Sistema de revisão espaçada baseado na Curva de Ebbinghaus
• Gerenciamento de disciplinas, anotações e estatísticas

3. Cadastro e Conta

Para usar recursos completos do Conscious, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a segurança de sua senha
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ter pelo menos 16 anos de idade (ou consentimento dos pais)

4. Planos, Pagamentos e Renovações

4.1 Plano Free (Uso Limitado)

Preço: Gratuito para sempre.

Recursos Incluídos: Timer Pomodoro (3 sessões/dia), até 5 disciplinas, música de piano, Neural Game (3 níveis iniciais), 5 anotações, estatísticas básicas e modo escuro.

Nota: Recursos do plano Free podem ser modificados ou descontinuados mediante aviso prévio de 30 dias.

4.2 Plano Mensal (Acesso Completo)

Preço: R$ 19,90/mês com cobrança automática recorrente via cartão de crédito.

Recursos Premium: Timer Pomodoro ilimitado (5 durações), disciplinas e anotações ilimitadas, todas as 5 playlists de foco, Neural Game completo (7 níveis), estatísticas avançadas com gráficos, Plano Semanal Inteligente e modo claro/escuro.

Renovação: Sua assinatura renova automaticamente a cada 30 dias. Você pode cancelar a qualquer momento através de Configurações > Assinatura. O cancelamento entrará em vigor ao final do período já pago (sem perda de acesso imediato).

Exemplo: Se você assinou em 10/jan e cancelou em 25/jan, terá acesso completo até 10/fev.

4.3 Plano Anual (Melhor Custo-Benefício)

Preço: R$ 147,00/ano (equivalente a R$ 12,25/mês - economia de 38%).

Formas de Pagamento: Pix à vista (sem juros) ou cartão de crédito (parcelável em até 12x com juros da operadora).

Recursos: Todos os recursos do Plano Mensal + prioridade em solicitações de funcionalidades.

Renovação: NÃO é automática. Você receberá notificação 15 dias antes do vencimento para decidir se deseja renovar. Sem surpresas na fatura.

4.4 Garantia Incondicional de 7 Dias

Se você não ficar 100% satisfeito com o Conscious dentro dos primeiros 7 dias corridos após a compra de qualquer plano pago, basta solicitar reembolso total através do sistema de feedback.

Processo: Envie um e-mail para conscious.app.suporte@gmail.com com o assunto "Reembolso - [Seu E-mail Cadastrado]". O valor será devolvido em até 5 dias úteis.

Após 7 dias: Reembolsos serão analisados individualmente e concedidos apenas em casos de falhas técnicas impeditivas e comprovadas, desde que o suporte não consiga resolver o problema em até 30 dias.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar o software
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Usar scripts, bots ou automações não autorizadas
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço
• Redistribuir ou revender o aplicativo sem autorização

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e regulamentações brasileiras aplicáveis.

Base Legal para o Tratamento:

• Execução de Contrato: Processamos seus dados para fornecer o serviço do Conscious (login, sincronização, estatísticas)
• Consentimento: Cookies analíticos e de marketing só são utilizados após sua autorização explícita
• Legítimo Interesse: Segurança da conta, prevenção de fraudes e melhorias técnicas

Seus Direitos como Titular:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas sobre proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato através do email: conscious.app.suporte@gmail.com

7. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

7.1 Registro e Proteção Legal

O Conscious App é propriedade intelectual exclusiva e original da DEVCONS, protegido integralmente pelas seguintes legislações e registros:

• Marca Registrada: A marca "CONSCIOUS" está registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o processo de registro correspondente, conferindo uso exclusivo em território nacional para software de produtividade e gestão de estudos.
• Direitos Autorais (Lei 9.610/98): Todo o código-fonte, algoritmos, design de interface, metodologias pedagógicas, sistema de gamificação e documentação técnica são obras intelectuais protegidas automaticamente desde a criação, independentemente de registro.
• Propriedade Industrial (Lei 9.279/96): Elementos visuais distintivos, identidade visual e marca comercial.
• Software (Lei 9.609/98 - Lei do Software): Proteção específica para programas de computador, garantindo direitos exclusivos de reprodução, distribuição e comercialização.
• Tratados Internacionais: Convenção de Berna, Acordo TRIPS (OMC) e tratados da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

7.2 Componentes Protegidos

A propriedade intelectual do Conscious inclui, mas não se limita a:

• Código-Fonte e Arquitetura: Aplicação desktop Electron (JavaScript, HTML5, CSS3), sistema de backend, APIs, integração com Supabase e bibliotecas proprietárias.
• Algoritmo do Neural Game: Sistema de gamificação evolutivo único com 7 níveis de consciência (Genesis, Despertar, Fluxo, Domínio, Maestria, Transcendência, Infinito), mecânica de cálculo de energia neural, sistema de partículas animadas em Canvas HTML5 e progressão baseada em tempo de foco.
• Sistema de Revisão Espaçada: Implementação proprietária baseada na Curva de Ebbinghaus com algoritmos adaptativos de agendamento.
• Interface e Design: Identidade visual completa incluindo logos (versões clara e escura), paleta de cores personalizada, tipografia (Poppins, Congenial, Minute), iconografia, layouts responsivos e experiência de usuário (UX/UI).
• Metodologias Pedagógicas: Integração do Timer Pomodoro científico com sistema de músicas binaurais, plano semanal inteligente e analytics de produtividade.
• Conteúdo Editorial: Textos, tutoriais, documentação, materiais de marketing e comunicação institucional.

7.3 Direitos do Desenvolvedor e Royalties

Como autor e titular dos direitos patrimoniais e morais sobre o Conscious, a DEVCONS possui os seguintes direitos exclusivos e irrevogáveis:

• Direito de Reprodução: Controle total sobre cópias e distribuição do software.
• Direito de Adaptação: Criar versões derivadas, traduções, atualizações e ports para outras plataformas (iOS, Android, Web).
• Direito de Distribuição: Comercializar através de qualquer canal (Microsoft Store, Mac App Store, Steam, site próprio).
• Direito a Royalties: Receber remuneração por cada licença vendida (planos Mensal e Anual), bem como por parcerias comerciais, integrações corporativas ou licenciamento para terceiros.
• Direito Moral (Inalienável): Reivindicar autoria, opor-se a modificações que prejudiquem a reputação e manter a obra inédita ou retirá-la de circulação.
• Direito de Exploração Comercial: Definir preços, criar planos de assinatura, oferecer promoções e estabelecer condições de uso.

7.4 Licença Concedida ao Usuário

Ao adquirir um plano do Conscious (Free, Mensal ou Anual), você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e de uso pessoal que permite:

• Instalação: Usar o software em um número razoável de dispositivos de sua propriedade.
• Uso Individual: Utilizar os recursos conforme o plano contratado para fins educacionais e de produtividade pessoal.
• Atualizações: Receber melhorias e correções durante a vigência da licença.

Esta licença NÃO transfere propriedade intelectual. Você permanece como usuário final, sem direitos de revenda, sublicenciamento, engenharia reversa ou criação de obras derivadas.

7.5 Restrições e Proibições

Sob pena de responsabilização civil e criminal, é estritamente proibido:

• Copiar, clonar ou reproduzir o código-fonte ou interface do Conscious.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte.
• Modificar, adaptar ou criar versões derivadas do software.
• Redistribuir, vender, alugar, emprestar ou sublicenciar o aplicativo.
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou logos.
• Usar a marca "Conscious" ou elementos visuais do app em outros produtos sem autorização escrita.
• Contornar sistemas de proteção, DRM ou mecanismos de controle de acesso.

7.6 Penalidades por Violação

A violação dos direitos de propriedade intelectual do Conscious pode resultar em:

• Cancelamento imediato da licença sem direito a reembolso.
• Ação judicial cível para reparação de danos materiais e morais.
• Processo criminal por violação de direitos autorais (pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa, conforme Art. 184 do Código Penal).
• Indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes.

7.7 Uso de Recursos de Terceiros

O Conscious utiliza algumas bibliotecas e recursos de código aberto (Electron, Tailwind CSS, ApexCharts), devidamente licenciados conforme suas respectivas licenças (MIT, Apache 2.0). Essas licenças estão disponíveis na seção "Licenças" do aplicativo. O uso dessas bibliotecas não altera a propriedade intelectual exclusiva da DEVCONS sobre o Conscious como produto final integrado.

8. Disponibilidade e Manutenção

Não garantimos que o Conscious estará sempre disponível sem interrupções. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais. Faremos o possível para notificar com antecedência, mas não somos responsáveis por interrupções temporárias do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

O Conscious é fornecido "como está". Na extensão máxima permitida por lei:

• Não garantimos resultados específicos nos seus estudos
• Não somos responsáveis por perda de dados devido a problemas técnicos (recomendamos backups)
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

10. Rescisão

Você pode: Cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

Nós podemos: Suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Uso, sem reembolso proporcional.

Após o encerramento, você perderá acesso a todos os dados armazenados na nuvem. Dados locais podem ser mantidos no seu dispositivo, mas não terão mais sincronização ou suporte.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo ou por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou, se necessário, nos tribunais competentes da comarca do desenvolvedor.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

Email: conscious.app.suporte@gmail.com
Desenvolvedor: DEVCONS
Aplicativo: Conscious - Sistema de Estudo de Alta Performance